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Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

39

Data de Apresentação

21/05/2025

Número do Protocolo

1339

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Rubens Claudio Siqueira Neri (Assinado em: 21 de Maio de 2025 às 08:07 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSTITUI O ORÇAMENTO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE GARÇA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1339/2025, Data Protocolo: 21/05/2025 - Horário: 8:20:08

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.826, de 16 de outubro de 2025
    OpenAPI