Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
89
Data de Apresentação
17/11/2003
Número do Protocolo
17067
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 91 da Lei Municipal nº 2.627/91 - Código de Posturas Municipais, com relação a colocação de lixeiras e vasos em muros, paredes e grades.
Indexação
Observação