Substitutivo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
644
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Marino (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil)
- Marcos Roberto Felicio Moreira (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil)
- Veronilson Hipolito Correia (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 13:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 06/2025.
Indexação
Observação