Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Pedro dos Santos Soares (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)
- Leandro Marino (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)
- Luiz Antonio Menabo (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 16:11 - ICP-Brasil)
- Maria Raquel Sartori da Silva (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 15:37 - ICP-Brasil)
- Paulo Andre Bertone Faneco (Assinado em: 20 de Março de 2025 às 16:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, NO TOCANTE AO PRAZO DE ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada