Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
152
Data de Apresentação
28/12/2011
Número do Protocolo
31566
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 24, da Lei Municipal nº 2.681/1991 - Que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes e instituiu o FAPEN - fixando os percentuais da contribuição mensal do Município ao fundo de aposentadoria para os exercícios de 2011 a 2045.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada