Requerimento nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
270
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine de Oliveira Candido (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2025 às 09:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de encaminhar um projeto de lei alterando o Estatuto do Servidor Público, garantindo às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a redução da jornada de trabalho.
Indexação
Observação