Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
155
Data de Apresentação
28/12/2011
Número do Protocolo
31569
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga prazo de concessão da Lei Municipal nº. 3.408/2000 - Que autorizou a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembléia de Deus.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada