Substitutivo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
1945
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 10:35 - ICP-Brasil)
- Fabio Jose Polisinani (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 10:35 - ICP-Brasil)
- Rafael Jose Frabetti (Assinado em: 5 de Dezembro de 2024 às 10:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PL 138/2024
Indexação
Observação