Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 525 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2024
Número
525
Data de Apresentação
26/07/2024
Número do Protocolo
1366
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leticia Aparecida Parrera (Assinado em: 26 de Julho de 2024 às 14:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO PROJETO DE LEI nº 029/24 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656/1977, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS LOCALIZADOS NA FAIXA DE INTEGRAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
Observação