Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 441 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2024
Número
441
Data de Apresentação
06/06/2024
Número do Protocolo
1213
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 35.940,50 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E RECURSO ESTADUAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS – 76/2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE REPELENTES (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA).
Indexação
Observação