Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine de Oliveira Candido (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Fabio Jose Polisinani (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Lucas de Oliveira Pereira de Araujo (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Marcelo Guimaraes Miranda (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Rafael Jose Frabetti (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Roberto Almeida dos Santos (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Gutierres (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 09:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada