Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
1044
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Pedro dos Santos Soares (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 14:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 9.670, DE29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O ARTIGO129 E SEGUINTES DA LEI Nº 2.680, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Indexação
Observação