Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
111
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
993
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos:06175977823 (Assinado em: 2 de Maio de 2024 às 16:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.037.876,40 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ALTERANDO O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada