Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2012 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 247 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
247
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
670
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Pedro dos Santos Soares (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 12:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando informações ao Prefeito sobre o cumprimento da Lei nº 5.412/2021, que obriga a transparência de informações sobre os processos de
aprovação dos loteamentos que tramitam perante a Administração Municipal.
aprovação dos loteamentos que tramitam perante a Administração Municipal.
Indexação
Observação