Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 194 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2024
Número
194
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO PROJETO DE LEI N 76/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.557, DE 07 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE "PRÓ-LABORE" AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZAREM SERVIÇOS DE POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA DAS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação