Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
18/03/2024
Número do Protocolo
531
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Carlos dos Santos (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 14:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.885, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (CONDEC) DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada