Requerimento nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
12/02/2024
Número do Protocolo
173
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Assinado em: 5 de Fevereiro de 2024 às 17:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando à Exma. Deputada Estadual Analice Fernandes seus valorosos préstimos no sentido de liderar uma frente parlamentar visando à isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores -IPVA- a famílias que possuam filhos autistas.
Indexação
Observação