Requerimento nº 824 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
824
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
2210
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 17:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP e ao Ministério Público da comarca de Garça, para ciência e providências quanto à omissão do poder executivo em repassar o piso salarial nacional dos professores.
Indexação
Observação