Requerimento nº 720 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
720
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
1870
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Augusto dos Santos (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 15:30 - ICP-Brasil)
- Manoel Frederico Abido Galdino de Carvalho (Assinado em: 31 de Agosto de 2023 às 16:02 - ICP-Brasil)
- Roberto Almeida dos Santos (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 14:55 - ICP-Brasil)
- Rodrigo Gutierres (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 15:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando um Voto de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.
Indexação
Observação