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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

10

Data de Apresentação

14/02/2022

Número do Protocolo

173

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 3.272,19 (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PARA DEVOLUÇÕES DE SALDO DE CONVÊNIOS

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 173/2022, Data Protocolo: 10/02/2022 - Horário: 16:40:13
    Data Votação: 3 de Março de 2022
    7 de Março de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.451, de 09 de março de 2022
    OpenAPI