Correspondência do Poder Executivo Municipal nº 64 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência do Poder Executivo Municipal
Ano
2022
Número
64
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANEXO AO PL - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.421/2021 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 337.268,15 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Indexação
Observação