Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 25 - Ofício encaminhando Autógrafo | Ofício | 20/10/2021 | 25_-_oficio_encamihando_autografo.pdf | |
| 26 - Publicação da Lei | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 05/11/2021 | 26_-_publicacao_da_lei.pdf | |
| 06 - Termo de Juntada | Termo de Juntada | 24/08/2021 | ANTONIO MARCOS PEREIRA | 06_-_termo_de_juntada.pdf |
| 09 - Parecer CCJR | Parecer | 21/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 09_-_parecer_ccjr.pdf |
| 10 - Substitutivo nº 01 | Substitutivo | 21/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 10_-_substitutivo.pdf |
| 12 - Parecer COFCOSP | Parecer | 21/09/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 12_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 16 - Substitutivo nº 02 | Substitutivo | 06/10/2021 | Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo | 16_-_substitutivo_no_02.pdf |
| 04 - Publicação no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 10/08/2021 | DOEM | 04_-_publicacao_no_doem.pdf |
| 20 - Publicação da Pauta no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 08/10/2021 | DOEM | 20_-_publicacao.pdf |
| 01 - Projeto Original | Texto Original | 05/08/2021 | PREFEITO | pl_56-2021.pdf |