Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 01 - Projeto Original | Texto Original | 17/06/2021 | PREFEITO | plc_18-2021.pdf |
| 02 - Despacho | Despacho | 17/06/2021 | RAFAEL JOSÉ FRABETTI - PRESIDENTE | 02_-_despacho.pdf |
| 03 - Despacho | Despacho | 22/06/2021 | RAFAEL JOSÉ FRABETTI - PRESIDENTE | 03_-_despacho.pdf |
| 04 - Solicitando parecer jurídico | Solicitação de Parecer Jurídico | 22/06/2021 | FABINHO POLISINANI - CCJR | 04_-_solicitacao_de_parecer_juridico.pdf |
| 05 - Publicação no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 25/06/2021 | DOEM | 05_-_publicacao_no_doem.pdf |
| 06 - Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer | 24/06/2021 | Rafael de Oliveira Mathias - Procurador Legislativo | 06_-_parecer_da_procuradoria_legislativa.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 25/06/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 24/06/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo.pdf |
| 09 - Parecer COFCOSP | Parecer | 24/06/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 09_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 10 - Certidão | Certidão | 24/06/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 10_-_certidao.pdf |