Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 15 - Publicação do Substitutivo no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 28/06/2021 | DOEM | 15_-_publicacao_do_substitutivo.pdf |
| 17 - Publicação da Redação Final no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 28/06/2021 | DOEM | 17_-_publicacao_da_redacao_final.pdf |
| 20 - Publicação da Lei no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 13/07/2021 | DOEM | 20_-_publicacao_da_lei.pdf |
| 09 - Parecer COFCOSP | Parecer | 24/06/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 09_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 24/06/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 25/06/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 16 - Redação Final | Redação Final | 28/06/2021 | CCJR | 16_-_redacao_final.pdf |
| 10 - Certidão | Certidão | 24/06/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 10_-_certidao.pdf |
| 14 - Votação | Votação | 28/06/2021 | 14_-_votacao.pdf | |
| 18 - Autógrafo | Autógrafo | 02/07/2021 | 18_-_autografo.pdf |