Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 42
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 17 - Termo de juntada | Termo de Juntada | 30/03/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 17_-_termo_de_juntada.pdf |
| 28 - Termo de juntada | Termo de Juntada | 08/04/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 28_-_termo_de_juntada.pdf |
| 32 - Certidão | Certidão | 08/04/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 32_-_certidao.pdf |
| 19 - Substitutivo | Substitutivo | 31/03/2021 | Autoria conjunta | 19_-_substitutivo.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 25/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 25/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo.pdf |
| 16 - Solicitação de retirada do Substitutivo nº 01 | Requerimento de retirada | 30/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 16_-_solicitacao_de_retirada_do_substitutivo_no_01.pdf |
| 24 - Parecer CCJR ao Substitutivo | Parecer | 06/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 24_-_parecer_ccjr_ao_substitutivo.pdf |
| 37 - Redação Final | Parecer | 13/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 37_-_parecer_ccjr_-_redacao_final.pdf |
| 10 - Parecer COFCOSP | Parecer | 25/03/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 10_-_parecer_cofcosp.pdf |