Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 42
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12 - Certidão | Certidão | 25/03/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 12_-_certidao.pdf |
| 11 - Encaminhando à CSEAS | Despacho | 25/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 11_-_encaminhando_a_cseas.pdf |
| 10 - Parecer COFCOSP | Parecer | 25/03/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 10_-_parecer_cofcosp.pdf |
| 09 - Encaminhando à COFCOSP | Despacho | 25/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 09_-_encaminhando_a_cofcosp.pdf |
| 08 - Substitutivo | Substitutivo | 25/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 08_-_substitutivo.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 25/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 06 - Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer | 24/03/2021 | Rafael de Oliveira Mathias | parecer_13-2021_-_projeto_de_lei_-_contribuicao_social_-_iapen_-_favoravel_em_parte.pdf |
| 05 - Publicação do texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 24/03/2021 | DOEM | publicacao_projeto_de_lei_no_21.pdf |
| 04 - Solicitação de Parecer à Procuradoria | Solicitação de Parecer Jurídico | 23/03/2021 | Fábio José Polisinani | 04_-_solicitacao_de_parecer_a_procuradoria.pdf |
| 03 - Encaminhando à CCJR | Despacho | 23/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 03_-_encaminhando_a_ccjr.pdf |