Substitutivo nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitutivo ao PL 01-2021 - Altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, no tocante ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Indexação
Observação