Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 01 - Projeto de Lei nº 14/2021 | Texto Original | 11/02/2021 | Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Fábio José Polisinani | 01_014-2021_-_texto_original.pdf |
| 08 - Certidão Arquivamento | Certidão | 22/03/2021 | Antonio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 08_-_certidao_arquivamento.pdf |
| 04 - Solicitando parecer jurídico | Solicitação de Parecer Jurídico | 02/03/2021 | CCJR | 04_-_solicitacao_de_parecer_juridico.pdf |
| 06 - Parecer CCJR | Parecer | 16/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 06_-_parecer_ccjr.pdf |
| 03 - Publicação do texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 19/02/2021 | DOEM | 03_-_publicacao_do_texto_no_doem.pdf |
| 07 - Publicação Parecer Contrário CCJR | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 17/03/2021 | DOEM | 07_-_publicacao_parecer_contrario.pdf |
| 05 - Parecer Procuradoria Legislativa | Parecer | 10/03/2021 | Rafael de Oliveira Mathias - Procurador Legislativo | 05_-_parecer_procuradoria_legislativa.pdf |
| 02 - Despacho | Despacho | 11/02/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 02_-_despacho.pdf |