Requerimento nº 229 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
229
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao representante do Ministério Público da Comarca para que informe se existe algum procedimento ou inquérito civil, em trâmite na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que investiga o suposto acúmulo ilícito de classes aos professores da Rede Municipal de Ensino. Em caso positivo, que informe o respectivo número de autuação, a fim de que esta Casa possa acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos.
Indexação
Observação