Emenda nº 49 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
49
Data de Apresentação
25/11/2019
Número do Protocolo
2058
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 01-2019 ao PL 66-2019.
Indexação
Observação