Recursos nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recursos
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Recurso em face do parecer contrário ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2019.
Indexação
Observação