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Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

25

Data de Apresentação

11/04/2019

Número do Protocolo

590

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Garça, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 590/2019, Data Protocolo: 11/04/2019 - Horário: 16:11:01
    Data Votação: 29 de Abril de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 5.294, de 02 de maio de 2019
    OpenAPI