Requerimento nº 878 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
878
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO SAAE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.215/2018 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO TOCANTE AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS NÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Indexação
Observação