Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
37
Data de Apresentação
04/04/2011
Número do Protocolo
29193
Tipo de Apresentação
U
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Não indicado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/04/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui "Metas normativas que visam efetivar a política habitacional de interesse social no Município".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada