Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1949
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1949
Número
31
Data de Apresentação
09/06/1949
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada