Requerimento nº 461 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
461
Data de Apresentação
18/05/2018
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO PREFEITO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O EXECUTIVO A RECEBER PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E DÍVIDA ATIVA ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO. O OBJETIVO DA PROPOSTA É GARANTIR E FACILITAR O PAGAMENTO DOS VALORES DE MODO RÁPIDO E SEGURO.
Indexação
Observação