Extraordinária (COFOSP - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos)

PAUTA DA REUNIÃO: Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o anexo I da Lei Municipal nº 4.109, de 26 de junho de 2007. Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça – Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 3/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Prefeito Municipal – Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça - Fixa os subsídios dos vereadores para 20ª Legislatura (2021/2024) e dá outras providências.

PRESENÇA: Todos membros estiveram presentes.