11 (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

PAUTA: Projeto de Resolução nº 07/2019, de autoria do vereador Marcão do Basquete - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das comissões parlamentares de inquérito. Projeto de Resolução nº 09/2019, de autoria dos vereadores Paulo André Faneco e Rafael José Frabetti - Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao tempo para discussão de proposituras, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 25/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública de Garça, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.231, de 22 de junho de 2018 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 391.000,00 (trezentos e noventa e um mil reais) para custear despesas com aquisição de uniformes para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Educação no Ensino Infantil e Fundamental. Projeto de Lei nº 27/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a realização de permuta de áreas. Projeto de Lei nº 28/2019, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Revoga a Lei Municipal nº 4.685, de 20 de setembro de 2011, que autorizou a alienação do prédio sede da Câmara Municipal de Garça. Projeto de Lei nº 29/2019,de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de 1997.

PRESENÇA: Rafael José Frabetti (Presidente) / Janete Conessa (membro) / Paulo André Faneco (membro)