10 (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)

PAUTA: PROJETO DE LEI Nº 14/2019 (PAULO ANDRÉ FANECO) – Dispõe sobre vedações para contratar com o município de Garça e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 15/2019 (PAULO ANDRÉ FANECO E PEDRO SANTOS) – Altera a Lei Municipal nº 5.204, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 22/2019 (WAGNER LUIZ FERREIRA) – Altera a Lei Municipal nº 5.257, de 06 de novembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e muletas às pessoas com deficiência e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 23/2019 (JOSÉ LUIZ MARQUES) – Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o Dia de Conscientização e enfrentamento à fibromialgia e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 24/2019 (PAULO ANDRÉ FANECO) – Altera a Lei Municipal nº 2.680, de 30 de outubro de 1991, possibilitando o acréscimo de 50% no quantitativo do banco de horas dos Servidores Públicos e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 01, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÃO DO BASQUETE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2019. EMENDA Nº 01, DE AUTORIA DA VEREADORA PATRÍCIA MORATO MARANGÃO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2019.

PRESENÇA: Rafael José Frabetti / Janete Conessa / Paulo André Faneco