6 (CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2019 - 31/12/2020
Número
6
Nome da Reunião
6
Tema da Reunião
Local da Reunião
Data
13/03/2019
Horário de Início (hh:mm)
16:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
PAUTA: PROJETO DE LEI Nº 110/2018 (PREFEITO MUNICIPAL) - Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo município de GARÇA, Estado de São Paulo, nos termos do disposto no artigo 100, §3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 11/2019 (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza a doação de área que especifica ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
PRESENÇA: Rafael José Frabetti (Presidente); Janete Conessa (Membro)
PRESENÇA: Rafael José Frabetti (Presidente); Janete Conessa (Membro)
Pauta da Reunião
Ata da Reunião
Anexo da Reunião
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação