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Resolução nº 383, de 14 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

383

2019

14 de Outubro de 2019

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Garça.

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Altera o(a)  Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017
Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 14 de julho de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

RESOLUÇÃO Nº 382, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

    ALTERA A RESOLUÇÃO N° 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O caput do artigo 101 da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 101.   A Câmara Municipal de Garça reunir-se-á, anualmente e independentemente de convocação, em sessões ordinárias, às segundas-feiras, às dezessete horas e quinze minutos, nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro.
             ...
            Art. 2º. 
            Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 3º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                Câmara Municipal de Garça, 14 de outubro de 2019

                Wagner Luiz Ferreira               
                PRESIDENTE                     

                Janete Conessa                   
                SECRETÁRIO                     

                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

                - Antonio Marcos Pereira -        
                SECRETÁRIO LEGISLATIVO      

                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br