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Decreto Legislativo-CMG nº 6, de 07 de agosto de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

6

2018

7 de Agosto de 2018

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, CRIANDO O PRÊMIO DOADOR DE SANGUE DO ANO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2018
(Projeto de Decreto Legislativo nº. 007/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira)

ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, QUE CONSOLIDA AS HONRARIAS E TÍTULOS HONORÍFICOS CONFERIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, CRIANDO O PRÊMIO “DOADOR DE SANGUE DO ANO”

    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 
      Inclui-se o inciso XII ao artigo 5º do Decreto Legislativo nº 01, de 15 de fevereiro de 2018, contando com a seguinte redação:
        XII  –  prêmio “Doador de Sangue do Ano”, outorgado às personalidades que doaram sangue ou trabalharam no incentivo a doção, observados os seguintes procedimentos:
        a)   será outorgada anualmente, sempre que houver manifestação de interesse pela Secretaria da Saúde, atendendo ao limite máximo de 05 (cinco) homenageados;
        b)   a indicação será realizada pela Secretaria da Saúde, que deverá encaminhar ofício com o nome dos homenageados e a justificativa;
        c)   após a definição dos nomes, deverá a Mesa Diretora expedir Ato contemplando os homenageados;
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Ficam revogadas as disposições em contrário.
              Câmara Municipal de Garça, 07 de agosto de 2018.
               

              Pedro Santos
              PRESIDENTE

              Antônio Franco dos Santos “Bacana”
              SECRETÁRIO


              Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
               
               
              Antonio Marcos Pereira
              SECRETÁRIO LEGISLATIVO
               
                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br