Logo Câmara Municipal de Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo-CMG nº 5, de 11 de agosto de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

5

2009

11 de Agosto de 2009

Contas da Prefeitura Municipal de Garça, relativas ao exercício de 2007.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR


CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2009
(Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2009, da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos)
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
      Art. 1º. 
      Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2007, de acordo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Garça,           11 de agosto de 2009. 
           

          Patrícia Morato Marangão
          PRESIDENTA

          Fábio Bez - Spok
          SECRETÁRIO
           
            
          Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
           
           
          - Antonio Augusto Avila Castro -
          DIRETOR GERAL
            Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
            Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
            Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br