Resolução nº 397, de 23 de março de 2026

SUBQUADRO DE CARGOS EFETIVOS

SUBQUADRO DE CARGOS EFETIVOS EM EXTINÇÃO

SUBQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO

SUBQUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

AGENTE DE SERVIÇOS

Escolaridade: Certificado de conclusão ou diploma do ensino fundamental, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Executa serviços de apoio operacional, auxiliando na secretaria e nos serviços de copa; Encaminha documentos e correspondências aos vereadores, servidores e terceiros, dentro e fora da repartição; Realiza atendimento telefônico, comunicando-se formalmente com munícipes, a fim de prestar informações e esclarecimentos gerais; Executa serviços postais, bancários e de compras; Auxilia nos serviços de protocolo, digitalização, xerografia, arquivo e controle patrimonial; Presta apoio operacional à realização das sessões e reuniões da Câmara, quando necessário; Conduz veículo oficial, objetivando desempenhar suas funções, caso necessário; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior na área de informática, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisito(s): Experiência profissional de 2 (dois) anos em desenvolvimento de sistemas.

Atribuições: Executa atividades relacionadas ao desenvolvimento, teste, codificação e manutenção de programas e sistemas de informática; Identifica as necessidades de produção, alteração e otimização de sistemas de informática; Realiza procedimentos para instalação e migração de base de dados; Instala, configura e mantém equipamentos de informática; Efetua os procedimentos de backup, transferência, armazenamento e recuperação de arquivos de dados; Presta suporte técnico e treinamento a usuários; Elabora páginas para internet e intranet; Elabora pareceres técnicos; Propõe especificações técnicas para subsidiar a aquisição de softwares e equipamentos, quando necessário; Acompanha serviços de terceiros; Redige, digita e confere expedientes diversos; Conduz veículo oficial, objetivando desempenhar suas funções, caso necessário; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

CONTADOR

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisito(s): Registro profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade.

Atribuições: Promove as atividades relativas à Contabilidade, através de registros e controle da administração orçamentária, financeira e patrimonial; Emite e liquida empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais; Elabora balancetes e prestação de contas; Executa o controle das verbas orçamentárias do Legislativo; Solicita, sempre que necessário, a abertura de créditos adicionais; Requisita e controla o recebimento do numerário colocado à disposição da Câmara, bem como das aplicações financeiras; Procede ao controle patrimonial e de almoxarifado; Executa pagamentos de despesas, juntamente com a Presidência da Câmara; Acompanha os serviços de tesouraria e controle de movimentação das contas bancárias, bem como o preparo da folha de pagamento e o controle de pessoal; Assessora nos procedimentos licitatórios, quando necessário; Elabora e encaminha relatórios exigidos pela legislação em vigor e demais exigências emanadas do Tribunal de Contas; Assessora as Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara, quando solicitado; Conduz veículo oficial, objetivando desempenhar suas funções, caso necessário; Desempenha outras atividades correlatas de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

TÉCNICO LEGISLATIVO

Escolaridade: Certificado de conclusão ou diploma do ensino médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Executa atividades de suporte técnico inerentes às atividades do Poder Legislativo, inclusive durante sessões e reuniões; Faz uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução de suas atividades; Executa o processamento, acompanhamento e controle de expedientes administrativos e legislativos, observando os prazos e a regularidade dos processos; Presta apoio técnico e administrativo às sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades institucionais da Câmara; Expede relatórios, certidões, declarações e informações; Desenvolve atividades relacionadas à gestão de recursos humanos, patrimônio, arquivo público, compras, licitações, orçamento e finanças; Elabora e confere documentos e cálculos diversos; Executa operações de registro, lançamento e consulta em sistemas e bancos de dados, bem como atividades de protocolo, digitalização e arquivamento; Realiza atendimento ao público em geral; Conduz veículo oficial, objetivando desempenhar suas funções, caso necessário; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

PROCURADOR LEGISLATIVO

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação em nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisito(s): Registro profissional junto à Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, e comprovação de 2 (dois) anos de prática jurídica.

Atribuições: Coordena e executa as atividades institucionais da Procuradoria Legislativa; Representa a Câmara Municipal de Garça, independentemente de procuração, em todos os processos judiciais em que a Edilidade for parte ou interessada, em qualquer instância ou tribunal; Recebe citações, desiste, reconhece pedidos, transaciona e firma compromissos nas ações judiciais e outros procedimentos de interesse do Poder Legislativo; Oficia durante o andamento dos feitos judiciais e administrativos, propondo recursos inerentes ao processo, desde que a interposição se mostre conveniente e oportuna; Atua nos processos e representações originários do Tribunal de Contas, em defesa da Câmara Municipal e do gestor responsável; Exerce a função de consultoria jurídica dos órgãos e membros do Poder Legislativo, assistindo no controle da legalidade de seus atos; Examina contratos administrativos, termos aditivos, minutas de editais de licitação, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos; Propõe a edição de enunciados de súmula administrativa ou instruções normativas, resultantes de jurisprudência dos Tribunais; Atua no acompanhamento e instrução de sindicâncias e processos administrativos em geral; Conduz veículo oficial, se necessário, objetivando sua capacitação e o desempenho de suas atribuições jurídicas; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

ANALISTA LEGISLATIVO

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Atribuições: Coordena e executa atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais do Poder Legislativo, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; Presta apoio técnico e administrativo às sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades institucionais da Câmara; Executa e acompanha os planos, projetos ou programas ligados à administração de recursos humanos e materiais, patrimônio e arquivo público, licitações, orçamento e finanças, bem como ao desenvolvimento do processo legislativo; Elabora pareceres e estudos técnicos; Expede informações, certidões e instruções; Assiste os responsáveis pelos órgãos do Legislativo na execução de tarefas e serviços; Organiza e executa a tramitação de documentos e expedientes legislativos e administrativos; Conduz veículo oficial, objetivando desempenhar suas funções, caso necessário; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

SECRETÁRIO LEGISLATIVO

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisito(s): Ser titular de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo.

Atribuições: Coordena, planeja e supervisiona as atividades inerentes à Secretaria Legislativa, promovendo a organização, padronização e revisão dos atos e rotinas relacionados ao processo legislativo; Gerencia os serviços legislativos da Câmara, assessorando a Presidência, a Mesa Diretora, as Comissões e os demais Vereadores; Assiste a Presidência durante as sessões plenárias, reuniões e demais atividades institucionais que demandem suporte legislativo; Supervisiona o controle e acompanhamento dos prazos regimentais e das matérias em tramitação, zelando pela regularidade e eficiência do processo legislativo; Gerencia as atividades relacionadas à comunicação institucional da Câmara; Orienta, distribui e acompanha as atividades desempenhadas pelos servidores lotados na Secretaria Legislativa; Promove a articulação entre os órgãos internos da Câmara no que se refere aos expedientes legislativos; Conduz veículo oficial, quando necessário ao desempenho de suas atribuições; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisito(s): Ser titular de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo.

Atribuições: Planeja, coordena e supervisiona as atividades inerentes à Secretaria Administrativa e Financeira, promovendo a organização, padronização e revisão dos atos e rotinas administrativas, além de prestar assessoramento direto à Presidência na condução dos serviços administrativos e financeiros; Supervisiona o controle de prazos administrativos e o acompanhamento dos expedientes de interesse institucional, zelando pelo cumprimento da legislação aplicável; Coordena os serviços de gestão patrimonial, almoxarifado e zeladoria; Organiza e gerencia o sistema contábil e financeiro da Câmara, respondendo pelo expediente nos casos de impossibilidade do servidor responsável; Supervisiona as atividades relacionadas à tecnologia da informação; Orienta, distribui e acompanha as atividades desempenhadas pelos servidores lotados na Secretaria Administrativa e Financeira; Promove a integração e o adequado funcionamento das unidades administrativas vinculadas à sua área de atuação; Conduz veículo oficial, quando necessário ao desempenho de suas atribuições; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.

COORDENADOR DE MÍDIAS E COMUNICAÇÃO

Escolaridade: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Requisito(s): Ser titular de cargo efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo.

Atribuições: Planeja as atividades de comunicação institucional da Edilidade, especialmente no que se refere à produção, organização e divulgação de conteúdos informativos nas mídias oficiais; Orienta a atualização de informações, notícias e comunicados nas páginas institucionais e demais plataformas digitais da Câmara; Coordena a operação e o funcionamento dos sistemas e equipamentos de áudio e vídeo utilizados pelo Poder Legislativo, assegurando sua adequada gravação, registro e transmissão; Auxilia no registro audiovisual e fotográfico das atividades institucionais; Zela pela adequada utilização e conservação dos equipamentos vinculados à área de comunicação; Conduz veículo oficial, quando necessário ao desempenho de suas atribuições; Desempenha outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade da função que venham a ser determinadas pela autoridade superior, inclusive fora do Município.