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Decreto Legislativo nº 74, de 29 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

74

2025

29 de Outubro de 2025

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 074/2025
    OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
        Art. 1º. 

        Fica concedido o título de “Cidadão Garcense” ao Senhor “Tarcísio Gomes de Freitas”, por relevantes serviços prestados à comunidade.

          Art. 2º. 
          O título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
            Art. 3º. 
            As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias.
              Art. 4º. 
              Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
                Art. 5º. 
                Ficam revogadas as disposições em contrário.

                  S. Sessões, 29 outubro de 2025

                  Raquel Sartori
                  Presidente


                  Paulo André Faneco
                  1º Secretário

                  Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.


                  Antonio Marcos Pereira
                  Secretário Legislativo

                    Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                    Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                    Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br