SAPL - Câmara Municipal de Garça

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.554/2024

CONCEDE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO

RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 125 e seguintes da Lei Municipal n° 2.680, de 30 de outubro de 1991 e Ato da Presidência nº 04/2021;

R E S O L V E:

Art. 1º.

Fica concedido 30 (trinta) dias para gozo de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/07/2017 a 04/02/2024, considerando o período de suspensão de contagem de tempo previsto na Lei Complementar nº 173/2020, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, Analista Legislativo, Matrícula nº 078, no período de 10/06 a 09/07/2024.

Art. 2º.

Deverá a Secretaria Administrativa e Financeira proceder ao lançamento do expediente no prontuário funcional do servidor, nos termos legais.

Art. 3º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Garça/SP, 04 de junho de 2024.

RODRIGO GUTIERRES

Presidente

RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS

Procurador Legislativo

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

JOSÉ ROBERTO CARVALHO

Secretário Administrativo e Financeiro

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Portaria-CMG nº 1.554, de 04 de junho de 2024