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Decreto Legislativo-CMG nº 39, de 03 de março de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

39

2022

3 de Março de 2022

Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Renata Ribeiro Branco.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2023

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SRA. RENATA RIBEIRO BRANCO

    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 

      Fica concedido o título de “Cidadã Benemérita” a Senhora “RENATA RIBEIRO BRANCO”, por relevantes serviços prestados à comunidade.

        Art. 2º. 
        O título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.
                 
                Câmara Municipal de Garça, 03 de março de 2022.
                 
                Rafael José Frabetti
                PRESIDENTE
                 
                Dr. Marcelo Miranda
                SECRETÁRIO
                 
                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
                 
                Cássia Miuki Dias Bariani
                Técnico Legislativo
                 
                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br