Ato da Mesa nº 17, de 25 de setembro de 2021

Considerando a existência, no âmbito do Poder Legislativo, de novos casos de infecção pela COVID-19;

Considerando a responsabilidade e a competência da Câmara Municipal de Garça nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade;

Considerando, ainda, o que dispõe o §2° do artigo 95 do RICMG;