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Portaria-CMG nº 1.430, de 24 de maio de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

1430

2021

24 de Maio de 2021

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA (ART. 78, REGIMENTO INTERNO) AO VEREADOR ANTONIO FRANCO DOS SANTOS, NO DIA 17/05/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.430/2021

CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA AO VEREADOR ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS

RAFAEL JOSÉ FRABETTI Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto nos arts. 78 e seguintes da Resolução nº 365/2017 -  Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça;

    R E S O L V E: 

      Art. 1º. 
      Conceder licença, por motivo de doença, ao vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, matrícula nº 099, no dia 17 de maio de 2021, sem prejuízo de sua remuneração.
        Art. 2º. 
        Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21/05/2021.
          Art. 3º. 
          Ficam revogadas as disposições em contrário.
            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

              Câmara Municipal de Garça, 24 de maio de 2021.
               
              RAFAEL JOSÉ FRABETTI
              PRESIDENTE
               
              RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
              PROCURADOR LEGISLATIVO
               
              Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
               
              JOSÉ ROBERTO CARVALHO
              SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br