Logo Câmara Municipal de Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 387, de 07 de dezembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

387

2020

7 de Dezembro de 2020

Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário da Sessão Solene de Instalação de Legislatura e do registro das chapas ou de candidaturas avulsas para eleição da Mesa Diretora e dá outras providências.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017
Altera o(a)  Regimento Interno nº 1, de 14 de julho de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

RESOLUÇÃO Nº 387, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

    ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DE LEGISLATURA E DO REGISTRO DAS CHAPAS OU DE CANDIDATURAS AVULSAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
      Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
        Art. 1º. 
        O caput do artigo 3º da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 3º.   No dia primeiro do ano subsequente ao pleito municipal, às dez horas, sob a presidência do Vereador mais votado nas eleições dentre os presentes, a Câmara Municipal de Garça reunir-se-á em Sessão Solene de Instalação da Legislatura, independentemente de número e convocação, para a posse de seus membros e, posteriormente, a do Prefeito e do Vice-Prefeito.
             ...
            Art. 2º. 
            O artigo 13 da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
                 Art. 13. (...)
                 ...
                II  –  o registro das chapas ou de candidaturas avulsas deverá ocorrer até o terceiro dia útil que antecede a eleição da Mesa Diretora;
                   ...
                  Art. 3º. 
                  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
                    Art. 4º. 
                    Ficam revogadas as disposições em contrário.

                      Câmara Municipal de Garça, 7 de dezembro de 2020

                      Wagner Luiz Ferreira               
                      PRESIDENTE                     

                      Janete Conessa                   
                      SECRETÁRIO                     

                      Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.

                      - Antonio Marcos Pereira -        
                      SECRETÁRIO LEGISLATIVO       

                        Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                        Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                        Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br